Emissão Ágil Presencial ou por Videoconferência
Documentos Necessários: Procurações, Atas Notariais e Apostilamento
Confira os documentos necessários para outorgar Procurações Públicas, lavrar Atas Notariais (WhatsApp, internet e fatos presenciais) e legalizar documentos para o exterior (Apostila de Haia).
Representação Legal
Entrega no mesmo dia (Presencial ou E-Notariado)
1. Procurações Públicas, Substabelecimentos e Revogações
A Do Outorgante (Quem concede os poderes)
- Pessoa Física: Documento de Identidade original com foto (RG ou CNH válida), CPF, Certidão de Estado Civil (Nascimento ou Casamento) e comprovante de endereço.
- Pessoa Jurídica: Contrato Social consolidado ou Estatuto + Ata de Eleição, Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada (30 dias), Cartão CNPJ e RG/CPF do sócio administrador.
- Observação importante: Apenas o Outorgante precisa assinar a procuração (presencialmente ou por videoconferência).
B Do Procurador e do Objeto dos Poderes
- Dados do Outorgado (Procurador): Cópia simples ou foto legível do RG, CPF, estado civil, profissão e endereço completo (não precisa comparecer ao cartório).
- Para Venda ou Administração de Imóveis: Certidão de Matrícula atualizada do imóvel (emitida há menos de 30 dias pelo Registro de Imóveis).
- Para Veículos: Documento do veículo (CRLV-e ou CRV/ATPV-e) contendo placa, chassi e Renavam.
- Para Bancos ou INSS: Nome da instituição bancária, número da agência/conta ou número do benefício previdenciário.
Provas Judiciais & Legalização Internacional
Fé Pública Nacional e Internacional
2. Atas Notariais e Apostilamento de Haia
Atas Notariais (Meio de Prova Plena - Art. 384 CPC)
- Documento de Identidade original (RG/CNH) e CPF do solicitante (ou Contrato Social, se empresa).
- Para Conversas de WhatsApp / Telegram / Redes Sociais: Apresentar o aparelho celular original desbloqueado com o aplicativo ativo para verificação técnica direta pelo escrevente.
- Para Sites, E-mails ou Vídeos na Internet: Informar os links (URLs) exatos das páginas que devem ser constatadas e impressas na ata.
- Para Ata de Usucapião: Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado (ART/RRT), certidões negativas, matrículas e comprovantes de posse.
Apostilamento de Haia (Validade no Exterior)
- Documento Público ou Particular Original que será utilizado no país signatário da Convenção da Haia (ex: Itália, Portugal, Espanha, EUA, Alemanha).
- Certidões de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Óbito): Devem ser originais e preferencialmente atualizadas conforme exigência do consulado de destino.
- Diplomas, Históricos Escolares e Documentos Particulares: Devem conter reconhecimento de firma prévio da autoridade emissora ou do signatário.
- Tradução Juramentada (quando exigida): A tradução pública juramentada deve ser apostilada separadamente do documento original.
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