Escrituras Públicas
Compra e venda de imóveis, doações, inventários extrajudiciais, divórcios consensuais e declarações de união estável.
- RG ou CNH original válida e CPF de todos os envolvidos (e cônjuges).
- Certidão de Estado Civil atualizada (máximo de 90 dias).
- Pacto antenupcial registrado (caso regime de bens seja Universal/Separação).
- Comprovante de residência e qualificação (profissão, e-mail).
- Certidão de Matrícula atualizada e Certidão de Ônus Reais (30 dias).
- Carnê do IPTU ou Certidão de Valor Venal da Prefeitura de Joaquim Gomes.
- Guia de ITBI (Prefeitura de Joaquim Gomes) ou ITCMD (SEFAZ-AL) paga.
- Se Imóvel Rural: CCIR quitado, CND do ITR e Recibo do CAR.
- Obrigatória assistência de Advogado(a) com inscrição na OAB.
- Certidão de Óbito e Certidão Negativa de Testamento (CENSEC).
- Relação completa de bens e documentos de herdeiros/cônjuges.